Projetos do Executivo
Projeto de Lei 011/2023
Data do projeto: 30/05/2023
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto 010/2023
Data do projeto: 24/05/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto 009/2023
Data do projeto: 08/05/2023
Autoriza o município a celebrar termo de convênio com Club Athlético Paranaense
Projeto 004.2023
Data do projeto: 05/04/2023
Dispõe sobre o valor mínimo para cobrança de dívida ativa
Projeto 006.2023
Data do projeto: 05/04/2023
Altera o capit do art. 55 da lei 862/2015
Projeto 007/2023
Data do projeto: 03/04/2023
Fixa a remuneração mínima dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências
Projeto 008/2023
Data do projeto: 28/03/2023
Dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público ou privado e dá outras providências
Projeto 03.2023
Data do projeto: 17/03/2023
Cria os componentes do Município de Campo do Tenente Estado do Paraná, estabelecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Campo do Tenente, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e Institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e da outras providências.
Projeto de Lei 005/2023
Data do projeto: 17/03/2023
Altera o estatuto dos servidores e altera jornada de trabalho
Projeto 001.2023
Data do projeto: 06/02/2023
Concede revisão geral anual ao servidores
Projeto 002.2023
Data do projeto: 06/02/2023
Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional dos ACS e ACE
Projeto De Lei N° 040/2022
Data do projeto: 19/12/2022
CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES TEMPORÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1033/2021 E 1089/2022
Projeto De Lei N° 048/2022
Data do projeto: 09/12/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS, EXTENSIVO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 054/2022
Data do projeto: 09/12/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI Nº838, DE 28 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Projeto De Lei N° 050/2022
Data do projeto: 02/12/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Projeto De Lei N° 045/2022
Data do projeto: 02/12/2022
INSTITUI O DIA 01 DE SETEMBRO COMO DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL, ALUSIVA AO DIA DO TROPEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 051/2022
Data do projeto: 02/12/2022
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE DESEMPENHAM AS ATRIBUIÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM E DO SERVIÇO DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 052/2022
Data do projeto: 02/12/2022
ALTERA O ANEXO VII DA LEI 516/2006, EXTINGUINDO E CRIANDO FUNÇÕES
Projeto De Lei N° 053/2022
Data do projeto: 01/12/2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 686/2010 E ALTERA A TABELA REMUNERATÓRIA DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES
Projeto De Lei N° 044/2022
Data do projeto: 22/11/2022
ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MONITOR DE ALUNOS, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI N 936/2018
Projeto De Lei N° 049/2022
Data do projeto: 22/11/2022
FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO (A), TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Projeto De Lei N° 047/2022
Data do projeto: 22/11/2022
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, DA LEI 1.083/2022
Projeto De Lei N° 046/2022
Data do projeto: 08/11/2022
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO LAGEADO
Projeto De Lei N° 043/2022
Data do projeto: 24/10/2022
AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO ROTAS DO PINHÃO - CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA
Projeto De Lei N° 039/2022
Data do projeto: 14/10/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 042/2022
Data do projeto: 10/10/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 038/2022
Data do projeto: 30/09/2022
CRIA CARGOS NO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E FIXA NÚMERO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES CONFORME DESCRITO NO ANEXO ÚNICO, INTEGRANTE DESTA LEI
Projeto De Lei N° 041/2022
Data do projeto: 26/09/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.057/2021
Projeto De Lei Complementar 005/2022
Data do projeto: 20/09/2022
ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS
Projeto De Lei N° 033/2022
Data do projeto: 31/08/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Projeto De Lei N° 034/2022
Data do projeto: 31/08/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 55 DA LEI N.862/2015 E RENUMERA SEUS PARÁGRAFOS
Projeto De Lei N° 035/2022
Data do projeto: 31/08/2022
ALTERA O §3º E ACRESCE O §4º NO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N. 999/2020
Projeto De Lei N° 031/2022
Data do projeto: 05/08/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 027/2022
Data do projeto: 01/08/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ADVOGADO, COM MUDANÇA PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Projeto De Lei N° 032/2022
Data do projeto: 01/08/2022
ESTABELECE NOVAS REGRAS SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM/POA, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR
Projeto De Lei Complementar 004/2022
Data do projeto: 01/08/2022
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA READAPTAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 030/2022
Data do projeto: 22/07/2022
ACRESCE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINICIPAL
Projeto De Lei N° 026/2022
Data do projeto: 18/07/2022
CRIA CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Emenda A Lei Orgânica 001/2022
Data do projeto: 12/07/2022
CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Projeto De Lei N° 020/2022
Data do projeto: 12/07/2022
REESTRUTURA E EXTINGUE OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTABELECE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto De Lei N° 029/2022
Data do projeto: 11/07/2022
ACRESCE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Projeto De Lei Complementar 002/2022
Data do projeto: 04/07/2022
ALTERA O ANEXO DA VII DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/2008, QUE DISCIPLINA A TAXA DE COBRANÇA PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto De Lei N° 014/2022
Data do projeto: 21/06/2022
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto De Lei N° 021/2022
Data do projeto: 21/06/2022
ACRESCE O NÚMERO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto De Lei N° 022/2022
Data do projeto: 21/06/2022
FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022
Projeto De Lei Complementar 003/2022
Data do projeto: 13/06/2022
ALTERA A TABELA 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 PARA INSERIR A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 024/2022
Data do projeto: 12/06/2022
INSTITUI REGIME SOBRE AVISO, GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 023/2022
Data do projeto: 30/05/2022
EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 025/2022
Data do projeto: 30/05/2022
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Projeto De Lei N° 019/2022
Data do projeto: 03/05/2022
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 016/2022
Data do projeto: 02/05/2022
RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 018/2022
Data do projeto: 29/04/2022
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL N. 862/2015 PARA FIXAR O NOVO PISO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO DO TENENTE PR
Projeto De Lei N° 008/2022
Data do projeto: 29/04/2022
ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 010/2022
Data do projeto: 19/04/2022
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN-PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto De Lei N° 012/2022
Data do projeto: 08/04/2022
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO
Projeto De Lei N° 013/2022
Data do projeto: 08/04/2022
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO
Projeto De Lei N° 015/2022
Data do projeto: 08/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, PARA O REPASSE DO FUNDEB
Projeto De Lei N° 005/2022
Data do projeto: 01/04/2022
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 007/2022
Data do projeto: 01/04/2022
ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REPARAR OS DANOS CAUSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto De Lei N° 009/2022
Data do projeto: 01/04/2022
AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
Projeto De Lei N° 006/2022
Data do projeto: 21/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECLAMAR EXTRAJUDICIALMENTE, O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto De Lei Complementar 001/2022
Data do projeto: 25/02/2022
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 511/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 003/2022
Data do projeto: 24/02/2022
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI N 1017/2021, QUE DEFINE O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 004/2022
Data do projeto: 24/02/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS E INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES REFERENTE AO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC, ACUMULADO DO ANO DE 2021
Projeto De Lei N° 001/2022
Data do projeto: 18/02/2022
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 037/2021
Data do projeto: 21/12/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto De Lei N° 036/2021
Data do projeto: 17/12/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Projeto De Lei N° 035/2021
Data do projeto: 10/12/2021
Altera e consolida o quadro das funções gratificadas da administração pública municipal e dá outras providências
Projeto De Lei Complementar 002/2021
Data do projeto: 10/12/2021
Dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal e dá outras providências
Projeto De Lei N° 032/2021
Data do projeto: 02/12/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo do Tenente - PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Projeto De Lei N° 034/2021
Data do projeto: 02/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o pagamento de débito tributário resultante de auditoria realizada na Prefeitura Municipal pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente a diferenças não recolhidas ao PASEP.
Projeto De Lei N° 027/2021
Data do projeto: 19/11/2021
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 028/2021
Data do projeto: 19/11/2021
ALTERA A LEI N° 999/2020 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE - PR.
Projeto De Lei N° 024/2021
Data do projeto: 19/11/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS.
Projeto De Lei N° 025/2021
Data do projeto: 19/11/2021
DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto De Lei N° 031/2021
Data do projeto: 19/11/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto De Lei N° 029/2021
Data do projeto: 19/10/2021
SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N. 1012, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 023/2021
Data do projeto: 04/10/2021
ALTERA EXTINGUE, CRIA E CONSOLIDA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 020/2021
Data do projeto: 13/09/2021
CONSOLIDA O QUADRO DE TEMPORÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXTINGUE E CRIA NOVOS CARGOS E VAGAS EM SUBSTITUIÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 319/98.
Projeto De Lei N° 021/2021
Data do projeto: 30/07/2021
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.981/2019
Projeto De Lei N° 019/2021
Data do projeto: 28/06/2021
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES NA ATIVA OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, EMPREGOS PÚBLICOS E CARGOS TEMPORÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Projeto De Lei N° 018/2021
Data do projeto: 21/06/2021
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei N° 016/2021
Data do projeto: 17/06/2021
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO
Projeto De Lei N° 017/2021
Data do projeto: 17/06/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO NO VALOR DE R$30.510,00, REFERENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.28/2020 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.07/2021, PARA AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR PARA A SECRETARIA DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
Projeto de Lei 015/2021
Data do projeto: 16/06/2021
REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OFERECIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei Complementar 001/2021
Data do projeto: 09/06/2021
Dispõe sobre a jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso dos servidores públicos no âmbito da administração Municipal.
Projeto De Lei N° 013/2021
Data do projeto: 26/04/2021
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Projeto De Lei N° 011/2021
Data do projeto: 16/04/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto De Lei N° 006/2021
Data do projeto: 31/03/2021
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPO DO TENENTE.
Projeto De Lei N°010/2021
Data do projeto: 29/03/2021
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Projeto De Lei N° 004/2021
Data do projeto: 26/03/2021
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
Projeto De Lei N° 008/2021
Data do projeto: 19/03/2021
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE E PENSIONISTAS REFERENTE AO IPCA ACUMULADO DO ANO DE 2020.
Projeto De Lei N° 009/2021
Data do projeto: 19/03/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Projeto De Lei N° 005/2021
Data do projeto: 16/03/2021
ALTERA A LEI N. 658/2010, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ACORDO COM A LEI FEDERAL.
Projeto De Lei N° 007/2021
Data do projeto: 15/03/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE
Projeto De Lei N° 002/2021
Data do projeto: 01/03/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS POR CESSÃO.
Projeto De Lei N° 003/2021
Data do projeto: 01/03/2021
FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto De Lei N° 001/2021
Data do projeto: 17/02/2021
FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto De Lei Nº 006/2020
Data do projeto: 02/06/2020
ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PATRÃO OTÁVIO LOURENÇO DE ÁVILA
Projeto De Lei Nº 007/2020
Data do projeto: 19/05/2020
ALTEIRA A LEI 752/2011 E REGULAMENTA O INC. III DO ART. 4° DA LEI FEDERAL Nº 13.913 DE 25 DE NOVEMBRO 2019,PARA FIXAR A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL NA MARGEM DA RODOVIA FEDERAL BR-116, NO TERRITORIO MUNICIPIO, NO LIMITE DE 5 (CINCO) METROS DE CADA LADO
Projeto De Lei Nº 005/2020
Data do projeto: 05/03/2020
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 983/2019
Projeto De Lei Nº 004/2020
Data do projeto: 18/02/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE"
Projeto De Lei Nº 003/2020
Data do projeto: 04/02/2020
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO "NUCLEO TERAPEUTICO NOVA VIDA"
Projeto De Lei Nº 001/2020
Data do projeto: 04/02/2020
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ARTISTICA CAMPO DO TENENTE"
Projeto De Lei Nº 027/2019
Data do projeto: 27/11/2019
RETIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA 979/2019
Projeto De Lei Nº 025/2019
Data do projeto: 18/11/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei Nº 024/2019
Data do projeto: 22/10/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCICIO DE 2020
Projeto De Lei Nº 022/2019
Data do projeto: 23/09/2019
CRIA O DEPARTAMENTO DE LEVANTAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO
Projeto De Lei Nº 023/2019
Data do projeto: 23/09/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Projeto De Lei Nº 021/2019
Data do projeto: 17/09/2019
DECLARA ÁREA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
Projeto De Lei Nº 020/2019
Data do projeto: 16/09/2019
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto De Lei Nº 019/2019
Data do projeto: 27/08/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOÇÃO DO ORÇA,EMTO DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto De Lei Nº 017/2019
Data do projeto: 19/08/2019
INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 3° DA LEI 799 DE 08 DE MARÇO DE 2013
Projeto De Lei Nº 016/2019
Data do projeto: 14/08/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto De Lei Nº 015/2019
Data do projeto: 19/06/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
Projeto De Lei Nº 014/2019
Data do projeto: 17/06/2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRÂNSITO DE CAMINHÕES/CARRETAS COM MAIS DE TRÊS EIXOS EM DIAS DE CHUVA
Projeto De Lei Nº 013/2019
Data do projeto: 13/06/2019
REGULA AS COTAÇÕES DE PREÇOS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE
Projeto De Lei Nº 011/2019
Data do projeto: 28/02/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE".
Projeto De Lei Nº 010/2019
Data do projeto: 22/02/2019
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Projeto De Lei Nº 009/2019
Data do projeto: 20/02/2019
ALTERA O ANEXO II DA LEI 838/2014
Projeto De Lei Nº 008/2019
Data do projeto: 19/02/2019
CONCEDE REAJUSTE NO SUBSIDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Projeto De Lei Nº 007/2019
Data do projeto: 18/02/2019
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO
Projeto De Lei Nº 006/2019
Data do projeto: 14/02/2019
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDA DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO
Projeto De Lei Nº 005/2019
Data do projeto: 13/02/2019
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto De Lei Nº 004/2019
Data do projeto: 12/02/2019
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto De Lei Nº 003/2019
Data do projeto: 11/02/2019
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO
Projeto De Lei Nº 002/2019
Data do projeto: 04/02/2019
ALTERA O ANEXO III DA LEI 838 DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
projeto de lei nº 001/2019
Data do projeto: 01/02/2019
CRIA VAGAS NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO
Projeto De Lei Nº 019/2018 VOTADO EM 2019
Data do projeto: 05/12/2018
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 944 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Projeto De Lei Nº 018/2018 VOTADO EM 2019
Data do projeto: 04/12/2018
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR
Projeto De Lei Nº 002/2020
Data do projeto: 00/00/0000
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO "ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE CAMPO DO TENENTE"