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Campo do Tenente - Paraná
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CÂMARA APROVA MAIS DE 25 PROJETOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022

O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE APROVOU NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022 17 PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E 8 PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES. CONFIRA ABAIXO A LISTA COM AS PROPOSTAS APROVADAS:

LEI Nº1059/2022 - INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº1061/2022 - ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI N. 1017/2021, QUE DEFINE O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº1062/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES REFERENTE AO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC, ACUMULADO DO ANO DE 2021.

LEI Nº1067/2022 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº1068/2022 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO PARA REPARAR OS DANOS CAUSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1074/2022 - ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº1069/2022 - AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PERTENCENTES DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE

LEI Nº1075/2022 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ- DETRAN/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1071/2022 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO

LEI Nº 1072/2022 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRTAIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO

LEI Nº 1081/2022 - FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1073/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE, PARA REPASSE DO FUNDEB

LEI Nº 1078/2022- RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº1077/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL N. 862/2015 PARA FIXAR O NOVO PISO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO DO TENENTE - PR

LEI Nº1079/2022 - CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1082/2022 - ACRESCE O NÚMERO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº1083/2022 - FIXA O VALOR DE PISO NACIONAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL


LEGISLATIVO


LEI N° 1070/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1047/2021 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARENCIA E DIVULGAÇÃO ONLINE DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1063/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE CAMPO DO TENENTE – PR.

LEI N°1060/2022 - CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA PARA ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE-PR.

LEI N°1064/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI Nº1066/2022 - INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE.

LEI Nº1065/2022 - INSTITUI O "SELO AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº1076/2022 - DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO DO TENENTE-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº1080/2022 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ALEITAMENTO MATERNO NO HOSPITAL E UNIDADE BÁSICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE - PR