Câmara Municipal de Campo do Tenente

Poder Legislativo do Município de Campo do Tenente

Projetos de Lei de Autoria do Poder Legislativo

Projetos de lei

Projeto de Lei 04/2018 - do dia: 18/09/2018
RESOLUÇÃO - Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Campo do Tenente-Pr e dá outras providências. (Transmissão ao vivo das atividades da Câmara Municipal via Internet)

Projeto de Lei 03/2018 - do dia: 17/07/2018
Fixa os vencimentos dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração do poder Legislativo Municipal, revogando-se as disposições em contrário.

Projeto de Lei 2/2018 - do dia: 15/05/2018
Modifica a Lei Nº 009/2012,alterando os vencimentos dos cargos de Técnico Legislativo, Advogado e Contador do poder Legislativo.

Projeto de Lei 02/2017 - do dia: 28/11/2017
ALTERA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2017 PARA O DIA 13/12/2017 (Aprovado)

Projeto de Lei 01/2017 - do dia: 24/10/2017
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Campo do Tenente nos termos do Arf. 71 da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1964. (Vetado)

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