Câmara Municipal de Campo do Tenente

Poder Legislativo do Município de Campo do Tenente

Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo

Projetos de lei

Projeto de Lei 11/2017 - do dia: 05/04/2017
Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à "Associação de pais e amigos do excepcionais"

Projeto de Lei 009/2017 - do dia: 28/03/2017
Inclui o Art. 54-A na lei municipal N.° 511/2005, de 16 de dezembro de 2005

Projeto de Lei 008/2017 - do dia: 14/03/2017
Concede subvenção cultural e social a associação comunitária cultural e artística Campo do Tenente.

Projeto de Lei 006/2017 - do dia: 14/02/2017
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder a subvençao social à "Núcleo Terapêutico Nova Vida"

Projeto de Lei 005/2017 - do dia: 14/02/2017
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social à "Associação dos Universitários de Campo do Tenente"

Projeto de Lei 004/2017 - do dia: 14/02/2017
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social à "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE"

Projeto de Lei 003/2017 - do dia: 07/02/2017
Fixa o vencimento inicial da carreira dos profissionais do magistério Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei 002/2017 - do dia: 07/02/2017
Autoriza o poder executivo a firmar convênio ou termo de cooperação com os tipos de entidades especificadas.

Projeto de Lei 001/2017 - do dia: 05/01/2017
Concede revisão geral anual aos servidores e empregados públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos e pensionistas referente ao INPC acumulado do ano de 2016.