Câmara Municipal de Campo do Tenente

Poder Legislativo do Município de Campo do Tenente

Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo

Projetos de lei

Projeto de Lei 27/2017 - do dia: 26/10/2017
Estima receita e fixa a despesa do Município de Campo do Tenente para o exercício de 2018. (Aprovado)

Projeto de Lei 25/2017 - do dia: 30/08/2017
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do Município, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (Aprovado)

Projeto de Lei 24/2017 - do dia: 30/07/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Campo do Tenente, Estado do Paraná, para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. (Aprovado)

Projeto de Lei 21/2017 - do dia: 26/07/2017
Regime de Urgência Especial. "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal N° 871/2015.

Projeto de Lei 22/2017 - do dia: 26/07/2017
Altera dispositivos da Lei complementar N° 511/2005, que dispõe sobre a restauração do instituto de previdência dos servidores municipais de Campo do Tenente - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei 19/2017 - do dia: 10/07/2017
Autoriza a desafetação, para fins de alienação do bem público municipal, e dá outras providencias.

Projeto de Lei 18/2017 - do dia: 27/06/2017
Dispõe sobre a responsabilidade por valores referente às multas de trânsito decorrentes as infrações cometidas por agentes públicos na condução de veículos oficial e dá outras providências. (Aprovado em 2ª votação 11/07/2017)

Projeto de Lei 17/2017 - do dia: 27/06/2017
Regula o trânsito de veículos pesados em dias de chuvas, nas estradas municipais. (Projeto Arquivado)

Projeto de Lei 16/2017 - do dia: 20/06/2017
Autoriza o poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP