Câmara Municipal de Campo do Tenente

Poder Legislativo do Município de Campo do Tenente

Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo

Projetos de lei

Projeto de Lei 22/2017 - do dia: 26/07/2017
Altera dispositivos da Lei complementar N° 511/2005, que dispõe sobre a restauração do instituto de previdência dos servidores municipais de Campo do Tenente - PR e dá outras providências.

Projeto de Lei 19/2017 - do dia: 10/07/2017
Autoriza a desafetação, para fins de alienação do bem público municipal, e dá outras providencias.

Projeto de Lei 18/2017 - do dia: 27/06/2017
Dispõe sobre a responsabilidade por valores referente às multas de trânsito decorrentes as infrações cometidas por agentes públicos na condução de veículos oficial e dá outras providências. (Aprovado em 2ª votação 11/07/2017)

Projeto de Lei 17/2017 - do dia: 27/06/2017
Regula o trânsito de veículos pesados em dias de chuvas, nas estradas municipais. (Projeto Arquivado)

Projeto de Lei 16/2017 - do dia: 20/06/2017
Autoriza o poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP

Projeto de Lei 14/2017 - do dia: 23/05/2017
Regula o Serviço de Táxi e da outras Providencias. (Aprovado em 2ª votação)

Projeto de Lei 15/2017 - do dia: 18/05/2017
Cria o fundo Municipal do Meio ambiente e dá outras providências.

Projeto de Lei 013/2017 - do dia: 16/05/2017
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de credito de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. (Emenda)

Projeto de Lei 10/2017 - do dia: 08/05/2017
"Altera a carga horária de vencimentos do técnicos e auxiliares de enfermagem, enfermeiros e farmacêuticos do Município de Campo do Tenente"

Projeto de Lei 12/2017 - do dia: 17/04/2017
"Extingue cargos e altera anexo I, II, III da lei 838/2014 e dá outras providências"