Câmara Municipal de Campo do Tenente

Poder Legislativo do Município de Campo do Tenente

Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo

Projetos de lei

Projeto de Lei 01/2018 - do dia: 01/03/2018
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social à "Associação dos Universitários de Campo do Tenente"

Projeto de Lei 31/2017 - do dia: 08/12/2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO/DESPESA DE CAPITAL COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRÀS PROVIDÊNCIAS" (Aprovado)

Projeto de Lei 30/2017 - do dia: 27/11/2017
Institui o programa família acolhedora de crianças e adolescentes e dá outras providências. (Aprovado)

Projeto de Lei 29/2017 - do dia: 22/11/2017
Define a composição do conselho municipal de meio ambiente.(Aprovado)

Projeto de Lei 28/2017 - do dia: 13/11/2017
Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. (Aprovado)

Projeto de Lei 27/2017 - do dia: 26/10/2017
Estima receita e fixa a despesa do Município de Campo do Tenente para o exercício de 2018. (Aprovado)

Projeto de Lei 25/2017 - do dia: 30/08/2017
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do Município, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. (Aprovado)

Projeto de Lei 24/2017 - do dia: 30/07/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Campo do Tenente, Estado do Paraná, para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. (Aprovado)

Projeto de Lei 21/2017 - do dia: 26/07/2017
Regime de Urgência Especial. "Altera o Artigo 1º da Lei Municipal N° 871/2015.