Câmara Municipal de Campo do Tenente

Poder Legislativo do Município de Campo do Tenente

Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo

Projetos de lei

Projeto de Lei 08/2018 - do dia: 27/04/2018
Cria a função gratificada de procurador jurídico do município de Campo do Tenente; pregoeiro e cargo em comissão de assessor do procurador jurídico.

Projeto de Lei 07/2018 - do dia: 09/04/2018
Cria cargos no quadro da Administração Publica Município de Campo do Tenente.

Projeto de Lei 05/2018 - do dia: 01/03/2018
Fixa remuneração minima dos profissionais do magistério Municipal e dá outras providencias.

Projeto de Lei 04/2018 - do dia: 01/03/2018
Concede subvenção cultural e social a associação comunitária cultural e artística Campo do Tenente. (Reprovado)

Projeto de Lei 02/2018 - do dia: 01/03/2018
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção à "Núcleo Terapêutico Nova Vida"

Projeto de Lei 01/2018 - do dia: 01/03/2018
Autoriza o poder executivo Municipal a conceder subvenção social à "Associação dos Universitários de Campo do Tenente"

Projeto de Lei 31/2017 - do dia: 08/12/2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO/DESPESA DE CAPITAL COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRÀS PROVIDÊNCIAS" (Aprovado)