Câmara Municipal de Campo do Tenente

Poder Legislativo do Município de Campo do Tenente

Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo

Projetos de lei

Projeto de Lei 14/2018 - do dia: 31/08/2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Campo do Tenente, estado do Paraná, para exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias,.

Projeto de Lei 13/2018 - do dia: 31/08/2018
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Campo do Tenente/PR e dá outras providencias.

Projeto de Lei 12/2018 - do dia: 02/08/2018
Cria a função gratificada de motorista de gabinete, autoriza gratificação para vigilância sanitária, extingue o cargo comissionado de diretor de tributação criando a função gratificada de diretor de tributos exclusiva para servidor concursado.

Projeto de Lei 11/2018 - do dia: 02/08/2018
Amplia a carga horária do cargo de contador com aumento proporcional do vencimento.

Projeto de Lei 08/2018 - do dia: 27/04/2018
Cria a função gratificada de procurador jurídico do município de Campo do Tenente; pregoeiro e cargo em comissão de assessor do procurador jurídico.

Projeto de Lei 07/2018 - do dia: 09/04/2018
Cria cargos no quadro da Administração Publica Município de Campo do Tenente.

Projeto de Lei 05/2018 - do dia: 01/03/2018
Fixa remuneração minima dos profissionais do magistério Municipal e dá outras providencias.