Câmara Municipal de Campo do Tenente

Poder Legislativo do Município de Campo do Tenente

Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo

Projetos de lei

Projeto de Lei 011/2019 - do dia: 12/03/2019
autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio para repasse do fundeb á "associação de pais e amigos dos excepcionais - apae"

Projeto de Lei 007/2019 - do dia: 26/02/2019
Concede subvenção social/cultural a entidade sem fins lucrativos e reconhecidas de interesse público no município.

Projeto de Lei 006/2019 - do dia: 26/02/2019
Concede subvenção social/ cultural a entidade sem fins lucrativos e reconhecida de interesse público no município

Projeto de Lei 005/2019 - do dia: 26/02/2019
Fixa remuneração minima dos profissionais do magistério municipal e da outras providencias

Projeto de Lei 004/2019 - do dia: 26/02/2019
Concede reajuste aos servidores e empregados públicos municipais da administração direta e indireta, ativos e inativos e pensionistas e dá outras providências

Projeto de Lei 003/2019 - do dia: 26/02/2019
Concede subvenção social/cultural a entidade sem fins lucrativos e reconhecidas de interesse públicos no município.

Projeto de Lei 002/2019 - do dia: 26/02/2019
Altera o anexo III da Lei 838 de 28 de março de 2014 e dá outras providencias