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Câmara Municipal Av. Miguel Komarchewski, 274, Centro
Campo do Tenente - Paraná
CEP: 83870-000

Projetos do Executivo

Projeto De Lei N° 027/2021

Data do projeto: 19/11/2021
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto De Lei N° 028/2021

Data do projeto: 19/11/2021
ALTERA A LEI N° 999/2020 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE - PR.

Projeto De Lei N° 029/2021

Data do projeto: 19/10/2021
SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N. 1012, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto De Lei N° 023/2021

Data do projeto: 04/10/2021
ALTERA EXTINGUE, CRIA E CONSOLIDA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto De Lei N° 020/2021

Data do projeto: 13/09/2021
CONSOLIDA O QUADRO DE TEMPORÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXTINGUE E CRIA NOVOS CARGOS E VAGAS EM SUBSTITUIÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 319/98.

Projeto De Lei N° 021/2021

Data do projeto: 30/07/2021
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.981/2019

Projeto De Lei N° 019/2021

Data do projeto: 28/06/2021
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES NA ATIVA OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, EMPREGOS PÚBLICOS E CARGOS TEMPORÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Projeto De Lei N° 018/2021

Data do projeto: 21/06/2021
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto De Lei N° 016/2021

Data do projeto: 17/06/2021
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO

Projeto De Lei N° 017/2021

Data do projeto: 17/06/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO NO VALOR DE R$30.510,00, REFERENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.28/2020 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.07/2021, PARA AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR PARA A SECRETARIA DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE

Projeto de Lei 015/2021

Data do projeto: 16/06/2021
REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OFERECIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto De Lei Complementar 001/2021

Data do projeto: 09/06/2021
Dispõe sobre a jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso dos servidores públicos no âmbito da administração Municipal.

Projeto De Lei N° 013/2021

Data do projeto: 26/04/2021
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Projeto De Lei N° 011/2021

Data do projeto: 16/04/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto De Lei N° 006/2021

Data do projeto: 31/03/2021
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPO DO TENENTE.

Projeto De Lei N°010/2021

Data do projeto: 29/03/2021
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Projeto De Lei N° 004/2021

Data do projeto: 26/03/2021
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

Projeto De Lei N° 008/2021

Data do projeto: 19/03/2021
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE E PENSIONISTAS REFERENTE AO IPCA ACUMULADO DO ANO DE 2020.

Projeto De Lei N° 009/2021

Data do projeto: 19/03/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Projeto De Lei N° 005/2021

Data do projeto: 16/03/2021
ALTERA A LEI N. 658/2010, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ACORDO COM A LEI FEDERAL.

Projeto De Lei N° 007/2021

Data do projeto: 15/03/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE

Projeto De Lei N° 002/2021

Data do projeto: 01/03/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS POR CESSÃO.

Projeto De Lei N° 003/2021

Data do projeto: 01/03/2021
FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto De Lei N° 001/2021

Data do projeto: 17/02/2021
FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto De Lei Nº 006/2020

Data do projeto: 02/06/2020
ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PATRÃO OTÁVIO LOURENÇO DE ÁVILA

Projeto De Lei Nº 007/2020

Data do projeto: 19/05/2020
ALTEIRA A LEI 752/2011 E REGULAMENTA O INC. III DO ART. 4° DA LEI FEDERAL Nº 13.913 DE 25 DE NOVEMBRO 2019,PARA FIXAR A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL NA MARGEM DA RODOVIA FEDERAL BR-116, NO TERRITORIO MUNICIPIO, NO LIMITE DE 5 (CINCO) METROS DE CADA LADO

Projeto De Lei Nº 005/2020

Data do projeto: 05/03/2020
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 983/2019

Projeto De Lei Nº 004/2020

Data do projeto: 18/02/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE"

Projeto De Lei Nº 003/2020

Data do projeto: 04/02/2020
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO "NUCLEO TERAPEUTICO NOVA VIDA"

Projeto De Lei Nº 001/2020

Data do projeto: 04/02/2020
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ARTISTICA CAMPO DO TENENTE"

Projeto De Lei Nº 027/2019

Data do projeto: 27/11/2019
RETIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA 979/2019

Projeto De Lei Nº 025/2019

Data do projeto: 18/11/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto De Lei Nº 024/2019

Data do projeto: 22/10/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCICIO DE 2020

Projeto De Lei Nº 022/2019

Data do projeto: 23/09/2019
CRIA O DEPARTAMENTO DE LEVANTAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

Projeto De Lei Nº 023/2019

Data do projeto: 23/09/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Projeto De Lei Nº 021/2019

Data do projeto: 17/09/2019
DECLARA ÁREA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

Projeto De Lei Nº 020/2019

Data do projeto: 16/09/2019
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto De Lei Nº 019/2019

Data do projeto: 27/08/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOÇÃO DO ORÇA,EMTO DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto De Lei Nº 017/2019

Data do projeto: 19/08/2019
INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 3° DA LEI 799 DE 08 DE MARÇO DE 2013

Projeto De Lei Nº 016/2019

Data do projeto: 14/08/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto De Lei Nº 015/2019

Data do projeto: 19/06/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

Projeto De Lei Nº 014/2019

Data do projeto: 17/06/2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRÂNSITO DE CAMINHÕES/CARRETAS COM MAIS DE TRÊS EIXOS EM DIAS DE CHUVA

Projeto De Lei Nº 013/2019

Data do projeto: 13/06/2019
REGULA AS COTAÇÕES DE PREÇOS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE

Projeto De Lei Nº 011/2019

Data do projeto: 28/02/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE".

Projeto De Lei Nº 010/2019

Data do projeto: 22/02/2019
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Projeto De Lei Nº 009/2019

Data do projeto: 20/02/2019
ALTERA O ANEXO II DA LEI 838/2014

Projeto De Lei Nº 008/2019

Data do projeto: 19/02/2019
CONCEDE REAJUSTE NO SUBSIDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Projeto De Lei Nº 007/2019

Data do projeto: 18/02/2019
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO

Projeto De Lei Nº 006/2019

Data do projeto: 14/02/2019
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDA DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO

Projeto De Lei Nº 005/2019

Data do projeto: 13/02/2019
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Projeto De Lei Nº 004/2019

Data do projeto: 12/02/2019
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto De Lei Nº 003/2019

Data do projeto: 11/02/2019
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO

Projeto De Lei Nº 002/2019

Data do projeto: 04/02/2019
ALTERA O ANEXO III DA LEI 838 DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

projeto de lei nº 001/2019

Data do projeto: 01/02/2019
CRIA VAGAS NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO

Projeto De Lei Nº 019/2018 VOTADO EM 2019

Data do projeto: 05/12/2018
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 944 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Projeto De Lei Nº 018/2018 VOTADO EM 2019

Data do projeto: 04/12/2018
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR

Projeto De Lei Nº 002/2020

Data do projeto: 00/00/0000
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO "ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE CAMPO DO TENENTE"