Horário de atendimento segunda à sexta
das 8h-12h, 13:30h-17h


Horário das sessões Terça-feira as 19:00h
Câmara Municipal Av. Miguel Komarchewski, 274, Centro
Campo do Tenente - Paraná
CEP: 83870-000

Projetos do Executivo

Projeto De Lei Nº 016/2019

Data do projeto: 14/08/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto De Lei Nº 015/2019

Data do projeto: 19/06/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

Projeto De Lei Nº 014/2019

Data do projeto: 17/06/2019
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRÂNSITO DE CAMINHÕES/CARRETAS COM MAIS DE TRÊS EIXOS EM DIAS DE CHUVA

Projeto De Lei Nº 013/2019

Data do projeto: 13/06/2019
REGULA AS COTAÇÕES DE PREÇOS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE

Projeto De Lei Nº 011/2019

Data do projeto: 28/02/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE".

Projeto De Lei Nº 010/2019

Data do projeto: 22/02/2019
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Projeto De Lei Nº 009/2019

Data do projeto: 20/02/2019
ALTERA O ANEXO II DA LEI 838/2014

Projeto De Lei Nº 008/2019

Data do projeto: 19/02/2019
CONCEDE REAJUSTE NO SUBSIDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

Projeto De Lei Nº 007/2019

Data do projeto: 18/02/2019
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO

Projeto De Lei Nº 006/2019

Data do projeto: 14/02/2019
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDA DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO

Projeto De Lei Nº 005/2019

Data do projeto: 13/02/2019
FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Projeto De Lei Nº 004/2019

Data do projeto: 12/02/2019
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto De Lei Nº 003/2019

Data do projeto: 11/02/2019
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO

Projeto De Lei Nº 002/2019

Data do projeto: 04/02/2019
ALTERA O ANEXO III DA LEI 838 DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

projeto de lei nº 001/2019

Data do projeto: 01/02/2019
CRIA VAGAS NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO

Projeto De Lei Nº 019/2018 VOTADO EM 2019

Data do projeto: 05/12/2018
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 944 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Projeto De Lei Nº 018/2018 VOTADO EM 2019

Data do projeto: 04/12/2018
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR