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Presidente Paulo Renato Quege já iniciou ano legislativo com a tramitação de 12 Projetos de Lei

O Presidente Paulo Renato Quege juntamente com a mesa diretora iniciaram o ano legislativo de 2019 com a tramitação de 12 Projetos de Lei, sendo eles;

Poder Legislativo, Projeto de Resolução Nº001/2019
Súmula;"Constitui Comissões Permanentes para o biênio de 2019/2020".

Poder Executivo, Projeto de Lei Nº018/2018
Súmula;"Institui e regulamenta o programa de governo jovem aprendiz do Município de Campo do Tenente".

Poder Executivo, Projeto de Lei Nº019/2018
Súmula;"Revoga o artigo IIº da lei nº944 de 21 de setembro de 2018".

Poder Executivo, Projeto de Lei Nº001/2019
Súmula;"Cria vagas no quadro efetivo do Município".

Poder Executivo, Projeto de Lei Nº002/2019
Súmula;"Altera o anexo III da lei 838 de 28 de março de 2014 e dá outras providências".

Poder Executivo, Projeto de Lei Nº003/2019
Súmula;"Concede subvenção social/cultural as entidades sem fins lucrativos e reconhecidas de interesse público no Município". A. C. CULTURAL E ARTÍSTICA CAMPO DO TENENTE

Poder Executivo, Projeto de Lei Nº004/2019
Súmula;"Concede reajuste aos servidores e empregados Públicos Municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências".

Poder Executivo, Projeto de Lei Nº005/2019
Súmula;"Fixa remuneração mínima dos profissionais do magistério Municipal e dá outras providências".

Poder Executivo, Projeto de Lei Nº006/2019
Súmula;"Concede subvenção Social/Cultural a entidade sem fins lucrativos e reconhecida de interesse público no Município". NÚCLEO TERAPÊUTICO NOVA VIDA

Poder Executivo, Projeto de Lei Nº007/2019
Súmula;"Concede subvenção Concede subvenção Social/Cultural a entidade sem fins lucrativos e reconhecida de interesse público no Município". A. DOS UNIVERSITÁRIOS DE CAMPO DO TENENTE

Poder Executivo, Projeto de Lei Nº008/2019
Súmula;"Concede reajuste no subsidio dos membros do Conselho Tutelar".

Poder Executivo, Projeto de Lei Nº009/2019
Súmula;"Altera o anexo II da Lei 838/2014".