Câmara Municipal de Campo do Tenente

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Projetos em trâmite na casa

Projeto de Lei 04/2018 - do dia: 18/09/2018
RESOLUÇÃO - Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Campo do Tenente-Pr e dá outras providências. (Transmissão ao vivo das atividades da Câmara Municipal via Internet)

Projeto de Lei 14/2018 - do dia: 31/08/2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Campo do Tenente, estado do Paraná, para exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias,.
Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 13/2018 - do dia: 31/08/2018
Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Campo do Tenente/PR e dá outras providencias.
Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 12/2018 - do dia: 02/08/2018
Cria a função gratificada de motorista de gabinete, autoriza gratificação para vigilância sanitária, extingue o cargo comissionado de diretor de tributação criando a função gratificada de diretor de tributos exclusiva para servidor concursado.
Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 11/2018 - do dia: 02/08/2018
Amplia a carga horária do cargo de contador com aumento proporcional do vencimento.
Autoria: Poder Executivo

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